| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | 025 | Decreto | Regulamenta Dispositivos das Leis Municipais Que Indica e Dá Outras Providências: | Download |
| 2013 | 031 | Decreto | Regulamenta as alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba. | Download |
| 2022 | 051 | Ofício | Informa Representantes do Instituto Municipal de Previdência Própria – PARAIPABAPREV, responsáveis pela movimentação de contas bancárias. | Download |
| 2019 | 021 | Portaria | Reconhecer e convalidar o termo de posse e nomeação do concurso, relação de aprovado e ainda termo de homologação e edital do concurso referente a matricula 061840-3 da Servidora efetiva do Município de Paraipaba, sra. ANA CLAUDIA ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA , inscrito no CPF ne 690.***.***-** e RG ne 200******* no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO deste Município. | Download |
| 2021 | 096 | Portaria | Nomear a servidora pública Karoliny Martins Macambira, RG: 1643***** SSPDS/CE, CPF: 804.366.***-**, do cargo Diretor de Administração, Atuárias e Finanças do Instituto de Previdência Municipal de Paraipaba. | Download |
| 2021 | 044 | Portaria | Nomear Ricardo Lucio de Araujo Lima, RG 9200****** SSPDS/CE, CPF: 500.095.***-**, ao cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Paraipaba. | Download |
| 2017 | 730 | Lei | Dispõe sobre o reparecelamento e parcelamento de débitos do Município de Paraípaba com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | Download |
| 2017 | 714 | Lei | Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de concessão administrativa de aposentadorias e pensões custeadas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraípaba/CE e dá outras providências. | Download |
| 2017 | 708 | Lei | Altera a Lei No. 627, de 19 de setembro de 2013. | Download |
| 2017 | 707 | Lei | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paraípaba e dá outras providências. | Download |
| 2015 | 667 | Lei | Altera o artigo 16 e cria o artigo 17-A, da Lei Municipal Nº 627/2013, de 19 de Setembro de 2013. | Download |
| 2015 | 666 | Lei | Altera o artigo 26 e a Tabela do Anexo I, da Lei Municipal Nº 628/2013 de 19 de Setembro de 2013. | Download |
| 2013 | 628 | Lei | Cria a Junta Médica Oficial do Município de Paraípaba, junto a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| 2013 | 627 | Lei | Dispõe sobre o Insituto de Previdência do Município de Paraípaba-CE – IPM-PARAÍPABA e dá outras providências. | Download |
| 2013 | 614 | Lei | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraípaba e dá outras providências. | Download |
| 1991 | 117 | Lei | Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. | Download |
Contato: (85) 3363-1662 | E-mail: paraipabaprev@gmail.com
